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Pesquisa

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

À justiça o que é da justiça

O Código da justiça militar no capítulo III artigo 133 é bem claro: os atos dos membros do TMI, nos termos da constituição, estão sujeitos a fiscalização e controlo do conselho superior da magistratura judicial e não do CEMFA, por pertencer a organização dos tribunais nacionais (artigo 223) da constituição Cabo-verdiana. Não existe qualquer norma que confira ao CEMFA autoridade sobre os membros do TMI e, por isso, qualquer atuação do CEMFA é ilegal e arbitraria. Não posso deixar de salientar que o Ministério Publico tem, por direito, que defender os cidadãos, a legalidade...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Segunda Parte

Pode-se, pois, concluir que não subsistia em Amílcar Cabral qualquer confusão entre, por outro lado, a necessidade e a exigência estratégicas da unidade de acção político-militar entre guineenses e caboverdianos, numa primeira fase, e da sua eventual unificação orgânica futura numa pátria africana progressista e solidária, numa segunda fase, com, por outro lado, o amalgamento das identidades nacionais dos dois países africanos emergentes. Pelo contrário, as duas entidades são sempre distinguidas quer no plano da nomeação (“Guiné e Cabo Verde”), quer ainda nos planos...

Cidadão acusa CMP de entregar seu terreno à PCA da TACV*

""O comportamento adotado pela Vereadora de Urbanismo, Sra. Kyra Varela, com conhecimento do Sr. Presidente da CMP, é abusivo, ilegal e viola os direitos da minha família, e não restam dúvidas que poderá causar prejuízos irreparáveis".

RTC promete defesa “factual e objetiva” a queixas da Presidência da República

O conselho de administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), detida pelo Estado, divulgou hoje que aguarda notificação da autoridade reguladora sobre as duas queixas anunciadas pela Presidência da República, garantindo que irá apresentar defesa “factual e objetiva”.

Cabo Verde, uma brincadeira de Estado de Direito! (III)  

Amadeu Fortes Oliveira, as reformas propostas para a justiça em Cabo Verde, a luta de um homem só contra meio mundo de poderosos em Cabo Verde, as 238 páginas da petição de INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA datada de 16-12-2019, dirigida ao Procurador-Geral da Republica - as denúncias feitas contra alguns Magistrados.

Novos dirigente da ARME herdarão uma instituição “carregada” de problemas laborais

Com o anúncio de mexida no Conselho de Administração (CA) da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), em que os actuais membros do CA tentam de tudo para passar uma imagem positiva de que muito se fez durante os seus mandatos, um grupo de trabalhadores procurou o Santiago Magazine para dizer a instituição está carregada de problemas e que muito delas foram criadas pelo actual conselho, liderado por Isaías Barreto, nomeado embaixador da UNESCO na República Democrática do Congo.